Ninguém quer ser pego dirigindo embriagado, mas, infelizmente, isso acontece com muitos motoristas. As consequências de ser flagrado nesta situação podem ser bastante severas, incluindo multas, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão. Este artigo traz informações importantes sobre o assunto. Portanto, vamos resumir: Fui pego dirigindo embriagado, e agora?
1. Entenda a Lei Seca
A Lei Seca é uma legislação que rege as condutas de quem ingeriu bebida alcoólica e dirigiu sob essa influência. Ela foi aprovada com o objetivo de diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados. A lei seca foi reformulada em 2008 deixando a conduta ainda mais grave. Antes, para se caracterizar crime, era necessário não só a embriaguez, mas que o condutor também estivesse conduzindo o veículo de forma imprudente, que colocasse em risco as demais pessoas. Com a reforma da Lei, passou a se reconhecer a tipicidade (adequação da conduta com a lei) com a simples constatação de álcool no sangue.
2. Fui pego dirigindo embriagado, e agora?
Serei preso? Depende da situação. É bom reforçar que: existe um “mínimo” de álcool que pode ser constatado sem que seja a conduta considerada crime. Porém, esse valor é muito baixo e não dá margem de segurança. Portanto, se você for pego dirigindo embriagado, qualquer valor acima de 6 decigramas de álcool presente no sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar cometerá um crime.
Se você for parado em uma blitz e realizar o teste do bafômetro, as consequências variam conforme os resultados e as circunstâncias. Vamos analisar as possíveis situações. Mas antes de mais nada não se esqueça, contratar um advogado criminalista é o mais importante de tudo, somente assim você terá uma defesa qualificada. Para mais informações, busque nosso contato no: www.lfjuridico.com.br.
a) Se o teste comprovar a influência do álcool
Caso o teste comprove que o motorista está sob a influência do álcool, ele responderá administrativamente conforme o art. 165 do CTB:
- Infração gravíssima;
- Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
- Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
O condutor também incidirá na conduta prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que é a norma que prevê o crime de embriaguez ao volante. As penas são de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
b) Se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro
Se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro e não apresentar um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora, ele responderá conforme o art. 165-A do CTB:
- Infração gravíssima;
- Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
- Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
c) Se o motorista apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste
Mesmo que você se recuse a fazer o teste do bafômetro, além da multa administrativa presente no item acima, ainda sim os agentes de trânsito ou os policiais poderão constatar a embriaguez por meio do Termo De Constatação De Sinais De Alteração Da Capacidade Psicomotora e seus depoimentos serão usados para um processo criminal e uma eventual condenação.
3. Como proceder após ser pego dirigindo embriagado
Caso você seja flagrado dirigindo embriagado, é importante seguir algumas orientações:
- Mantenha a calma e coopere com os agentes de trânsito;
- Contate imediatamente um advogado criminalista.
- Se você de fato ingeriu bebida alcoólica, ou se você não tem certeza sobre o tempo decorrido entre a ingestão e a possível constatação do teor alcoólico, evite fazer o teste do bafômetro. Mas esteja ciente das possíveis consequências administrativas.
- Se você acredita que não estava embriagado ou que os procedimentos adotados pelos agentes foram inadequados, procura um advogado para recorrer das penalidades aplicadas;
- Informe-se sobre a legislação e os seus direitos, como o direito à ampla defesa.
4. Como recorrer das penalidades aplicadas
Se você foi pego dirigindo embriagado e deseja recorrer das penalidades, busque um advogado para dar início ao recurso administrativo, bem como para se consultar a possível defesa em processo criminal. Os procedimentos são:
a) Defesa Prévia
Após receber a Notificação de Autuação, você tem um prazo mínimo de 30 dias para apresentar a Defesa Prévia ao órgão autuador. Nessa etapa, é possível anular a autuação antes que a multa seja aplicada, apontando erros na abordagem do agente de trânsito ou na notificação recebida.
b) Recurso em 1ª instância
Caso a Defesa Prévia seja indeferida, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade, que trará um prazo para entrar com recurso, geralmente de 30 dias. Nessa etapa, é importante contestar o modo como a abordagem foi feita e buscar bases legais para sustentar sua argumentação.
c) Recurso em 2ª instância
Se o recurso em 1ª instância for indeferido, é possível recorrer em 2ª instância, onde outros avaliadores julgarão seu recurso. Nessa etapa, é fundamental apresentar um recurso bem fundamentado tecnicamente, com maiores chances de ser acatado.
Lembre-se de enviar seus recursos dentro do prazo e para o endereço correto, conforme indicado nas notificações.
d) Defesa em processo criminal
Eventualmente os favos poderão gerar um processo criminal. Se você for primário e contar com bons antecedentes, você terá direito a benesses da justiça penal negociada, que são acordos possíveis de serem feitos juntos ao Ministério Público. Portanto, se persistir a pergunta: Fui pego dirigindo embriagado, e agora? Lembre-se de que há opções à prisão se você procurar um bom advogado criminalista.
5. Saiba quanto tempo esperar para dirigir depois de beber
O tempo que o álcool leva para ser metabolizado varia de pessoa para pessoa, mas, em média, o fígado humano leva cerca de uma hora para metabolizar uma dose de álcool. Para ter uma estimativa mais precisa, considere utilizar aplicativos como o “Motorista Consciente”, que fazem cálculos baseados em seus dados pessoais e na quantidade de bebidas alcoólicas consumidas.
6. Consulte um profissional especializado
Se você foi pego dirigindo embriagado e deseja recorrer das penalidades, é importante contar com o apoio de um profissional especializado em Direito Criminal. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos adequados e as melhores estratégias para sua defesa.
Poderá nos contatar diretamente pelo Whatsapp.
Em resumo, se você se pegar pensando: Fui pego dirigindo embriagado, e agora?, saiba das sérias consequências, como multas, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão. No entanto, sempre procure um advogado criminalista para recorrer das penalidades e buscar uma solução adequada para eventual processo criminal. Não se esqueça, o melhor caminho é esse: www.lfjuridico.com.br.
